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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 328 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 11:21:55
LEI MUNICIPAL: 40/2022 26/07/2022 · “DENOMINA A RUA MARIA ÁVILA JORGE SALES EM RETIRO - CAXITORɔ.Acessar LEI MUNICIPAL: 39/2022 26/07/2022 · “DENOMINA A RUA ROSA MARIA TEIXEIRA SILVA EM RETIRO - CAXITORɔ.Acessar LEI MUNICIPAL: 38/2022 26/07/2022 · “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA QUADRA POLIESPORTIVA DE MONTE CARMELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 37/2022 26/07/2022 · “FIXA NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITA´RIOS DE SAU´DE E AGENTES DE COMBATE A`S ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05/05/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 36/2022 26/07/2022 · “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DAS SÍNDROMES GRIPAIS E CORONAVÍRUS COVID19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 35/2022 27/06/2022 · ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 34/2022 27/06/2022 · “DENOMINA A RUA RAIMUNDO ALVES DA CRUZ NA LOCALIDADE DE VILA CRUZ - CAXITORɔ.Acessar LEI MUNICIPAL: 33/2022 27/06/2022 · “NOMEIA DE ANTONIO RONALDO SILVA RODRIGUES O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE DE JARDIM”.Acessar LEI MUNICIPAL: 32/2022 12/05/2022 · ATUALIZA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO CONTROLADOR E DO CHEFE DE GABINETE QUE COMPÕEM O ROL DOS CARGOS POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TE-JUÇUOCA NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 31/2022 12/05/2022 · “CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS TUTORIA/MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 30/2022 10/05/2022 · DENOMINA DE RUA JOSÉ ESTEVÃO FÉLIX A RUA QUE DÁ INÍCIO NA ESQUINA DA CASA DA SRA. SILDA, PASSANDO NA CAIXA D’AGUA ATÉ A CASA DO SR. ROGÉRIO NA SAÍDA DA ESTRADA DO PASCO.Acessar LEI MUNICIPAL: 29/2022 10/05/2022 · DENOMINA DE RUA EXPEDITO DE MOURA RODRIGUES, A RUA QUE DA INÍCIO NA ESCOLA JOAQUINA RODRIGUES DA MOTA ATÉ O POSTO DE SAÚDE PEDRO TEIXEIRA DE MATOS EM JARDIM.Acessar LEI MUNICIPAL: 28/2022 10/05/2022 · “DENOMINA A RUA JOSÉ DE SOUSA SILVA EM RETIRO – CAXITORɔ.Acessar LEI MUNICIPAL: 27/2022 10/05/2022 · “DENOMINA A RUA MARIA DA PENHA ALVES GONÇALVES NA LOCALIDADE DE VILA CRUZ – CAXITORɔ.Acessar LEI MUNICIPAL: 26/2022 10/05/2022 · RENOMEIA RUA II NO CONJUNTO NOVO HORIZONTE NA SEDE DO MUNICÍPIO, COMO RUA WELLINGTON ROCHA SILVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 25/2022 10/05/2022 · RENOMEIA RUA I NO CONJUNTO NOVO HORIZONTE NA SEDE DO MUNICÍPIO, COMO RUA MARIA MARQUES ARAÚJO RIBEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 24/2022 09/05/2022 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA - REFIS MUNICIPAL 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 23/2022 09/05/2022 · “DEFINE O VENCIMENTO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 22/2022 09/05/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TE-JUÇUOCA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 21/2022 28/03/2022 · “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 20/2022 28/03/2022 · “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 19/2022 28/03/2022 · TORNA FESTIVO O 2º DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO EM TODA REGIÃO DO CAXITORE - PARÓQUIA DO RETIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 18/2022 15/03/2022 · Cria a galeria entre a rua Estreito Cícero Bernardo com Av. Gabriel Aguiar Filho, na rua Mamede Rodrigues Teixeira. Denominando como Galeria Mirtes Sales Saraiva.Acessar LEI MUNICIPAL: 17/2022 15/03/2022 · "Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero."Acessar LEI MUNICIPAL: 16/2022 15/03/2022 · Inclui, todas as mulheres lactantes, com ou sem comorbidades, no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, do Município de Tejuçuoca, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 15/2022 15/03/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO PÚBLICO SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA DE FRANCISCO TEIXEIRA SALES – PAÇO VICE PREFEITO FRANSQUINHO DE SALES.Acessar LEI MUNICIPAL: 14/2022 14/03/2022 · DÁ NOME DE JOSÉ LUIZ DOS SANTOS A QUADRA POLIESPORTIVA DA BARRA DO CAXITORÉ.Acessar LEI MUNICIPAL: 13/2022 14/03/2022 · “NOMEIA DE PEDRO RIBEIRO DA SILVA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE VERTENTES - TE-JUÇUOCA”.Acessar LEI MUNICIPAL: 12/2022 14/03/2022 · “Atribui denominação a diversas vias públicas na localidade de Monte Carmelo, no município de Tejuçuoca”.Acessar LEI MUNICIPAL: 11/2022 14/03/2022 · INSTITUI O RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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