Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 36/2022

26/07/2022

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DAS SÍNDROMES GRIPAIS E CORONAVÍRUS COVID19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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