Cria e nomeia membros para constituir a Comissão Es-pecial de Qualificação como Organizações Sociais, para analisar os documentos de habilitação das entidades sem fins lucrativos, em obediência aos ditames da LEI FEDERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998 e a LEI MUNICIPAL Nº 01/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
Declara qualificado como Organização Social no âmbito do MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA o INSTITUTO EVOLUTE (INSTITUTO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO EM GESTAO E OPERACIONALIZACAO DA SAUDE, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL) - CNPJ Nº 46.853.264/0001-99, e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTÁRQUICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
ATUALIZA O DECRETO N° 26 DE 23 DE AGOSTO DE 2021, NOMEANDO NOVOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE TEJUÇUOCA.
DELEGA COMPETENCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 30 E 31 DE DE MAIO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DELEGA COMPETENCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTÁRQUICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno rural, situado na localidade de Retiro, município de Tejuçuoca, necessária para a construção de um Rua (Via) e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2024, NO AMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTÁRQUICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno rural, situado na localidade de Retiro, município de Tejuçuoca, necessária para a construção de uma quadra esportiva e dá outras providencias.
DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TEJUÇUÓCA, NOS DIAS 12 ,13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.
ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 05/2024, QUE TRATA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreta ponto facultativo dia 15 de janeiro de 2024,(Segunda Feira) em virtude das festividades alusivas ao aniversário do municipio de Tejuçuoca e dá outras providencias.
REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA - CE.
Regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública do município de TEJUÇUOCA nas categorias de qualidade comum e de luxo.
ESTABELECE PROCEDIMEN-TOS PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINIS-TRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUN-DACIONAL DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA.
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA TR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CEARÁ.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI LICITAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA.
Dispõe sobre a atualização do valor monetário da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, relativo ao exercício financeiro de 2024 do Município de Tejuçuoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre a correção anual da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo município de Tejuçuoca, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno do-mínio, área de terreno rural, situado na localidade de Caiçara II, município de Tejuçuoca, necessária para a construção de um equipamento esportivo e dá outras providencias.
