“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”.

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"FICA DENOMINADA COMO RUA ANTONIA DE SOUSA SILVA, FICANDO CONHECIDA COMO RUA TURICA, EM MONTE CARMELO, EM TEJUÇUOCA"

DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA , INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA , CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 20/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“AUTORIZA DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 244 DA LEI Nº 20/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE TRATA DO PARCELAMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA”.

“FICA DENOMINADA COMO RUA JOSÉ NANINHO TEIXEIRA MATOS, NA BARRA DO CAXITORɔ.

“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO CMEI MARIA MIRANDA GOMES,SENDO NOMEADO COMO AUDITÓRIO ELINARDO MARTINS DA SILVA”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 37/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021, EM SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DENOMINA COMO RUA ANTÔNIO LOPES DE SOUSA (CONHECIDO COMO ANTÔNIO CARAUBA), NO ASSENTAMENTO LAURA MUQUÉM.

“DENOMINA A RUA JOAQUIM AMBRÓSIO EM VOLTA – CAXITORɔ.

“DENOMINA A RUA JOÃO FRANCISCO DA SILVA, FICANDO CONHECIDA OFICIALMENTE COMO RUA JOÃO EUFRÁSIO EM VOLTA – CAXITORɔ.

“DENOMINA A RUA JOÃO RODRIGUES DE SOUSA EM VOLTA – CAXITORɔ.

“DENOMINA A RUA FRANCISCO PINTO SOBRINHO EM VOLTA – CAXITORɔ.

“DENOMINA A RUA RAIMUNDO LUCA NO CONJUNTO JOSÉ DE GÕES MOURA EM RETIRO – CAXITORɔ.

FICA DENOMINADA COMO RUA RAIMUNDO ALVES DE LIMA, FICANDO CONHECIDA OFICIALMENTE COMO RUA MUDIM POLÍCIA, EM RETIRO – CAXI-TORɔ.

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSCRITO SOB A MATRÍCULA Nº 343, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”.

Altera a Lei nº 20/2011 – Código Tributário do Município de Tejuçuoca – estabelecendo novas alíquotas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º E ACRESCENTA O §6º DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL, Nº 21/2009, REVOGA OS ARTIGOS 36 AO 44 E ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº21/2009 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 48, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, MODIFICANDO OS INCISOS I, II E IV DO ARTIGO 3º NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de TEJUÇUOCA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

“DENOMINA RUA MARIA DO SOCORRO ANDRADE DA SILVA NA LOCALIDADE DE MONTE CARMELO – TEJUÇUOCA”.