Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 262 registros

LEI MUNICIPAL: 12/2023 13/03/2023

13/03/2023

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021, EM SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 11/2023 03/03/2023

03/03/2023

“DENOMINA COMO RUA ANTÔNIO LOPES DE SOUSA (CONHECIDO COMO ANTÔNIO CARAUBA), NO ASSENTAMENTO LAURA MUQUÉM.

LEI MUNICIPAL: 10/2023 03/03/2023

03/03/2023

“DENOMINA A RUA JOAQUIM AMBRÓSIO EM VOLTA – CAXITORɔ.

LEI MUNICIPAL: 09/2023 03/03/2023

03/03/2023

“DENOMINA A RUA JOÃO FRANCISCO DA SILVA, FICANDO CONHECIDA OFICIALMENTE COMO RUA JOÃO EUFRÁSIO EM VOLTA – CAXITORɔ.

LEI MUNICIPAL: 08/2023 03/03/2023

03/03/2023

“DENOMINA A RUA JOÃO RODRIGUES DE SOUSA EM VOLTA – CAXITORɔ.

LEI MUNICIPAL: 07/2023 03/03/2023

03/03/2023

“DENOMINA A RUA FRANCISCO PINTO SOBRINHO EM VOLTA – CAXITORɔ.

LEI MUNICIPAL: 06/2023 03/03/2023

03/03/2023

“DENOMINA A RUA RAIMUNDO LUCA NO CONJUNTO JOSÉ DE GÕES MOURA EM RETIRO – CAXITORɔ.

LEI MUNICIPAL: 05/2023 03/03/2023

03/03/2023

FICA DENOMINADA COMO RUA RAIMUNDO ALVES DE LIMA, FICANDO CONHECIDA OFICIALMENTE COMO RUA MUDIM POLÍCIA, EM RETIRO – CAXI-TORɔ.

LEI MUNICIPAL: 04/2023 01/03/2023

01/03/2023

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSCRITO SOB A MATRÍCULA Nº 343, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 03/2023 17/02/2023

17/02/2023

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 02/2023 17/02/2023

17/02/2023

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”.

LEI MUNICIPAL: 01/2023 02/01/2023

02/01/2023

Altera a Lei nº 20/2011 – Código Tributário do Município de Tejuçuoca – estabelecendo novas alíquotas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

LEI MUNICIPAL: 52/2022 19/12/2022

19/12/2022

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º E ACRESCENTA O §6º DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL, Nº 21/2009, REVOGA OS ARTIGOS 36 AO 44 E ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº21/2009 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 51/2022 09/11/2022

09/11/2022

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 48, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, MODIFICANDO OS INCISOS I, II E IV DO ARTIGO 3º NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 50/2022 04/11/2022

04/11/2022

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de TEJUÇUOCA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 49/2022 12/09/2022

12/09/2022

“DENOMINA RUA MARIA DO SOCORRO ANDRADE DA SILVA NA LOCALIDADE DE MONTE CARMELO – TEJUÇUOCA”.

LEI MUNICIPAL: 48/2022 12/09/2022

12/09/2022

“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 47/2022 12/09/2022

12/09/2022

Prorroga o prazo de adesão ao REFIS municipal instituído pela Lei nº 24/2022.

LEI MUNICIPAL: 46/2022 23/08/2022

23/08/2022

“DENOMINA RUA IRENE MOTA NA SEDE DO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA”.

LEI MUNICIPAL: 45/2022 23/08/2022

23/08/2022

“DEFINE O VENCIMENTO DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA D DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 44/2022 23/08/2022

23/08/2022

ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, EM OBSERVÂNCIA ÀS METAS 18 E 19, DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 43/2022 26/07/2022

26/07/2022

“DENOMINA A RUA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA EM RETIRO - CAXITORɔ.

LEI MUNICIPAL: 42/2022 26/07/2022

26/07/2022

“DENOMINA A RUA FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA EM RETIRO - CAXITORɔ.

LEI MUNICIPAL: 41/2022 26/07/2022

26/07/2022

“DENOMINA A RUA MARIA BARBOSA DE SOUSA EM RETIRO - CAXITORɔ.

LEI MUNICIPAL: 40/2022 26/07/2022

26/07/2022

“DENOMINA A RUA MARIA ÁVILA JORGE SALES EM RETIRO - CAXITORɔ.

LEI MUNICIPAL: 39/2022 26/07/2022

26/07/2022

“DENOMINA A RUA ROSA MARIA TEIXEIRA SILVA EM RETIRO - CAXITORɔ.

LEI MUNICIPAL: 38/2022 26/07/2022

26/07/2022

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA QUADRA POLIESPORTIVA DE MONTE CARMELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 37/2022 26/07/2022

26/07/2022

“FIXA NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITA´RIOS DE SAU´DE E AGENTES DE COMBATE A`S ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05/05/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 36/2022 26/07/2022

26/07/2022

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DAS SÍNDROMES GRIPAIS E CORONAVÍRUS COVID19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 35/2022 27/06/2022

27/06/2022

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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