ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.823,79 (DUZENTOS MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINE O VALOR DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"FICA DENOMINADA COMO RUA ANTONIA DE SOUSA SILVA, FICANDO CONHECIDA COMO RUA TURICA, EM MONTE CARMELO, EM TEJUÇUOCA"
DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA , INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA , CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 20/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 244 DA LEI Nº 20/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE TRATA DO PARCELAMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
FICA DENOMINADA COMO RUA JOSÉ NANINHO TEIXEIRA MATOS, NA BARRA DO CAXITORÉ.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO CMEI MARIA MIRANDA GOMES,SENDO NOMEADO COMO AUDITÓRIO ELINARDO MARTINS DA SILVA
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 37/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021, EM SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA COMO RUA ANTÔNIO LOPES DE SOUSA (CONHECIDO COMO ANTÔNIO CARAUBA), NO ASSENTAMENTO LAURA MUQUÉM.
DENOMINA A RUA JOAQUIM AMBRÓSIO EM VOLTA CAXITORÉ.
DENOMINA A RUA JOÃO FRANCISCO DA SILVA, FICANDO CONHECIDA OFICIALMENTE COMO RUA JOÃO EUFRÁSIO EM VOLTA CAXITORÉ.
DENOMINA A RUA JOÃO RODRIGUES DE SOUSA EM VOLTA CAXITORÉ.
DENOMINA A RUA FRANCISCO PINTO SOBRINHO EM VOLTA CAXITORÉ.
DENOMINA A RUA RAIMUNDO LUCA NO CONJUNTO JOSÉ DE GÕES MOURA EM RETIRO CAXITORÉ.
FICA DENOMINADA COMO RUA RAIMUNDO ALVES DE LIMA, FICANDO CONHECIDA OFICIALMENTE COMO RUA MUDIM POLÍCIA, EM RETIRO CAXI-TORÉ.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSCRITO SOB A MATRÍCULA Nº 343, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Altera a Lei nº 20/2011 Código Tributário do Município de Tejuçuoca estabelecendo novas alíquotas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º E ACRESCENTA O §6º DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL, Nº 21/2009, REVOGA OS ARTIGOS 36 AO 44 E ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº21/2009 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
