DISPÕE O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
12- TORNA OBRIGATÓRIO FIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Fica decretado de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, do município de Tejuçuoca, alterado pela Lei nº 005 de 19 maio de 2017.
DECRETO O DIA 16 DE JUNHO PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Tejuçuoca.
Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal Nº 8742 de 07 de dezembro de 1993 a Lei Municipal Nº 005 de 19 de maio de 2017 e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 09/2016 DE 18/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, OBJETIVANDO FORNECER AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7- ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 09/2016 DE 18/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3- INSTITUI PRIORIDADES NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2- DEFINE O PISO SALARIAL OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 33/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1- FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO O DIA 13 DE ABRIL PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre o repasse de Duodécimos para o Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, EM RAZÃO DE ESTIAGEM QUE SE VERIFICA NO MUNICÍPIO, DESDE NOVEMBRO DE 2012.
DECRETA FERIADO NO MUNICIPÍO POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
DISPÕE SOBRE PRODECIMENTOS REFERENTES AO RECASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENETOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROCIDENCIAS.
