Dispõe sobre a atualização do valor monetário da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, relativo ao exercício financeiro de 2023 do Município de Tejuçuoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre a correção anual da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno rural, situado na Fazenda Jardim-Tejuçuoca,necessária para a construção da frente da quadra e dá outras providencias.
Altera a Lei nº 20/2011 Código Tributário do Município de Tejuçuoca estabelecendo novas alíquotas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA POSSE DOS CANDIDATOS NOMEADOS EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º E ACRESCENTA O §6º DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL, Nº 21/2009, REVOGA OS ARTIGOS 36 AO 44 E ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº21/2009 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXONERAÇÃO POR UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA
Nomeação, Agente: Flaviane de Lima Silva, Cargo: Diretor de Departamento de Habitação Social, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Social
Exoneração, Agente: Rosiane Maria de Sousa Silva Mota Abreu, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educação Básica
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU para o exercício financeiro de 2022, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEAÇÃO EM DIVERSAS SECRETARIAS EM CARATER EFETIVO.
ESTABELECE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 48, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, MODIFICANDO OS INCISOS I, II E IV DO ARTIGO 3º NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de TEJUÇUOCA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Exoneração, Agente: Joelma Vieira Castro Matos, Cargo: Assessor de Apoio Adm I, Secretaria: Secretaria de Saúde
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: Maria Eurice Mota Abreu, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educação Básica
EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno urbano, situado na Fazenda Cachoeira Funda município de Tejuçuoca, necessária para a construção de um equipamento esportivo e dá outras providencias.
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Gestão e Controle
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Gestão e Controle
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde
Nomeação, Agente: Benedito Gomes Felix Junior, Cargo: Secretário Escolar, Secretaria: Secretaria de Educação Básica
Nomeação, Agente: Natanael Cruz de Matos, Cargo: Operador de Máquinas, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga o prazo de adesão ao REFIS municipal instituído pela Lei nº 24/2022.
DENOMINA RUA MARIA DO SOCORRO ANDRADE DA SILVA NA LOCALIDADE DE MONTE CARMELO TEJUÇUOCA.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁ-SICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TE-JUÇUOCA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº22/2022 (LEI AUTORIZATIVA).
