Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 19/2026
25/08/2026
Altera a Lei Municipal nº 18, de 02 de dezembro de 1991, para modificar a denominação do Hospital Municipal Roque Silva Mota, que passa a denominar-se Hospital Municipal Prefeito Roque Silva Mota, e dá outras providências.
