Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 13/2026

01/07/2026

DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO MATOS TEIXEIRA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE VENÂNCIO, NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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