Proteger, Conservar e Promover o Uso Sustentável dos Recursos Naturais do Município de Tejuçuoca;

Atuar na Fiscalização Ambiental, no Licenciamento, na Educação Ambiental e na Implementação de Políticas Públicas Que Garantem Equilíbrio Ecológico e Qualidade de Vida;

Prevenir Danos Ambientais, Orientando a População e Apoiando Ações Que Contribuam para Um Desenvolvimento Responsável e Sustentável;

Assegurar Que o Crescimento do Município Aconteça de Forma Harmoniosa com o Meio Ambiente.

Exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas;

Realizar auditoria e exercer o controle interno para a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo;

Intermediar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;

Fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal;

Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;

Expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do Município;

Promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários, em qualquer órgão da Administração Municipal;

Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal de desenvolvimento agrícola, objetivando a estruturação do setor agrícola e o desenvolvimento rural do Município;

Desenvolver a política rural, buscando alternativas para a solução de problemas prioritários e das potencialidades locais;

Atender os pecuaristas, desde a orientação para o início de uma nova atividade até o manejo adequado;

Elaborar programas para o desenvolvimento de atividades rurais;

Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação, uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;

Desenvolver projetos e medidas tendentes ao incremento e à disponibilização de áreas verdes para uso da população e para o aumento da relação habitantes/áreas verdes;

Combater permanentemente a poluição ambiental;

Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos industriais, por administração direta ou através de terceiros.

Apoiar ações voltadas para o desenvolvimento econômico sustentável do Município, promovendo as potencialidades regionais por meio da identificação de oportunidades de negócios e oferta de capacitação de recursos humanos;

Elaborar e implementar a política municipal de desenvolvimento industrial, em articulação com as entidades atuantes nesse setor;

Elaborar e implementar a política municipal de estímulo à expansão da atividade comercial e do segmento de serviços, articulando-se com as entidades atuantes nesse setor;

Apoiar o desenvolvimento das atividades e grupos culturais;

Elaborar estudos de identificação e mapeamento de artistas, grupos, coletivos, pontos e mestres da cultura, para definir políticas de desenvolvimento das atividades culturais do Município;

Manter articulação com entes públicos e privados, visando a cooperação em ações na área da cultura;

Promover o turismo, dando o suporte institucional para a integração social e econômica com os demais setores da sociedade, estimulando a dinâmica e a capacitação dos recursos voltados para a atividade;

Planejar, organizar e executar as ações na área do turismo, de forma integrada com as demais secretarias e instituições públicas e privadas.

Coordenar e manter atualizado o Cadastro Único das famílias em situação de vulnerabilidade e/ ou risco social;

Realizar a vigilância sócio assistencial das situações de vulnerabilidades e risco pessoal e social;

Coordenar e destinar recursos financeiros para a concessão dos benefícios eventuais, conforme legislação vigente;

Garantir recursos humanos e materiais aos conselhos vinculados a esta Secretaria, viabilizando suas atribuições;

Gerenciar os contratos, convênios e Fundo Municipal de Assistência Social e outros fundos vinculados a esta Secretaria;

Coordenar, executar e monitorar a gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do SUAS;

Formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade;

Efetivar uma política de gestão do trabalho no SUAS que compreenda o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional.

Programar, coordenar e executar a política referente às atividades educacionais no Município;

Planejar, organizar, administrar, orientar e acompanhar o controle e avaliação do sistema municipal de ensino, em consonância com os sistemas Estadual e Federal;

Manter o ensino infantil, fundamental e especial, obrigatório e gratuito, de acordo com a legislação vigente, garantindo a sua universalização;

Efetuar a pesquisa didático-pedagógica, o desenvolvimento de indicadores de desempenho profissional dos professores, bem como do sistema educacional da documentação escolar;

Efetuar o fornecimento de material didático;

Instalar e manter os estabelecimentos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

Dar orientação técnico-pedagógica ao pessoal do ensino municipal;

Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.

Exercer atividades ligadas à administração geral e financeira da Prefeitura, especialmente as de expedientes, aquisição, guarda e distribuição do material utilizado nos serviços da Prefeitura;

Normatizar, supervisionar, orientar e formular políticas de Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Materiais e Serviços, Gestão Patrimonial, Gestão Documental, Publicação Oficial e Gestão Previdenciária;

Tratar dos assuntos de política financeira, como o lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais, a aquisição de produtos e serviços, movimentação e pagamentos, o registro e controle contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária;

Gerenciar o Arquivo Histórico visando ao resgate, à preservação, à manutenção e à divulgação do patrimônio documental do Município;

Estabelecer objetivos, para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados a prazos e políticas requeridas para sua consecução;

Orientar e normatizar a aplicação, execução e gestão da Tecnologia de Informação e Comunicações no âmbito das atividades relacionadas às competências da Secretaria, integrando-as;

Expedir circulares, instruções, portarias, ordens de serviço e demais disposições normativas, compatíveis com a legislação de pessoal e previdência que se destinem a complementar;

Supervisionar, coordenar, orientar e controlar, de forma articulada com as secretarias, a execução dos programas, projetos e ações relacionados às suas respectivas áreas de competência.

Aprovar, fiscalizar e vistoriar os projetos e o sistema viário municipal, urbano e rural;

Construir, restaurar e conservar as estradas municipais integrantes do Sistema Rodoviário do Município;

Licenciar e fiscalizar obras particulares;

Manter e gerenciar o sistema de iluminação pública e de distribuição de energia;

Prover a implantação de obras públicas em geral, assim como conservá-las e executá-las, diretamente ou por delegação;

Conservar, pavimentar e calçar ruas, avenidas e logradouros públicos;

Manter, conservar, controlar e guardar os equipamentos rodoviários e da frota de veículos;

Fiscalizar contratos que se relacionem com os serviços de sua competência, bem como tratar dos assuntos de planejamento urbano do Município, visando ao desenvolvimento físico e social.

Apoiar a constituição de grupos esportivos e de juventude do município;

Conservar e ampliar o patrimônio esportivo do município;

Elaborar e executar projetos e eventos que promovam o esporte de rendimento e comunitário;

Organizar, acompanhar e apoiar as equipes representativas do Município nas competições esportivas;

Incentivar o esporte de iniciação, formação e socioeducativo, atendendo as demandas da comunidade;

Integrar-se com órgãos vinculados ao desenvolvimento do esporte, buscando uma ação conjunta;

Implementar ações que visem a integração entre os distritos, incentivando-os à prática de diferentes modalidades esportivas;

Administrar e supervisionar os espaços esportivos do município ligados à Secretaria.

Planejar, coordenar, executar e controlar as ações de saúde e higiene pública, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde da população, conforme os campos de atenção à saúde;

Realizar o planejamento, orientação, coordenação e execução de medidas que visem a saúde integral e qualidade de vida;

Promover o controle de endemias, ações e serviços de vigilância epidemiológica;

Promover o controle e inspeção nas ações e serviços de vigilância sanitária;

Policiar a comercialização e uso de gêneros alimentícios;

Realizar inspeção de animais;

Promover ações e serviços relacionados à alimentação e nutrição da população;

Fornecer medicamentos básicos.