DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, EM RAZÃO DE ESTIAGEM QUE SE VERIFICA NO MUNICÍPIO, DESDE NOVEMBRO DE 2012.
DECRETA FERIADO NO MUNICIPÍO POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
DISPÕE SOBRE PRODECIMENTOS REFERENTES AO RECASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
