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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 0122018/2018 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 14/11/2018
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁRA DE TERRENO RURAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
   

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