TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL PARA COMBATE À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19, CONSIDERANDO AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO - DESTINADOS A COMPRA DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À GARANTIA DA SEGURANÇA SANITÁRIA DOS ESTUDANTES E DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS E PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO À COVID-19, CONFORME AS ORIENTAÇÕES DA PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 E CONFORME AS DIRETRIZES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PODEM SER ADQUIRIDOS MATERIAIS COMO PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA ÁLCOOL EM GEL OU LÍQUIDO 70% MÁSCARAS TERMÔMETROS INFRAVERMELHO, ADESIVOS DE MARCAÇÃO PARA DISTANCIAMENTO SOCIAL, MATERIAIS EDUCATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO À COVID-19 E OUTROS) - CONFORME PORTARIA MS Nº 2222 DE 24/09/2020 - ORDEM BANCÁRIA Nº 827415.