AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, CONFORME ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009 - ESTÁ REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO CD/ FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, (ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04, DE 2 DE ABRIL DE 2015), QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO PNAE. - ENSINO FUNDAMENTAL.
