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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 04/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 21/01/2026
Descrição: Declara qualificado como Organização Social no âmbito do MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA o INSTITUTO INOVACAO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ Nº 05.595.434/0001-03, e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA DE GESTÃO E CONTROLE
   

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