Promover a iniciativa popular através da participação da comunidade local nos assuntos relacionados à saúde;

Atuar na formulação e no controle da execução da Política de Saúde a nível municipal;

Analisar e aprovar o Plano Municipal de Saúde;

Acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Saúde;

Acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área da saúde credenciado mediante contrato ou convênio;

Apresentar sugestões e assessoramento para a implantação e efetivação de medidas inerentes à solução dos problemas de saúde da população local;

Analisar e aprovar a Programação Orçamentária Anual, bem como acompanhar e aprovar a execução.