Data da portaria: 06/01/2020
Agente: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO
Cargo: FISCAL E AVALIADOR DE ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS SECRETARIAS
Secretaria: SECRETARIA DE GESTÃO E CONTROLE
Art. 1° EXONERAR: O Servidor abaixo descriminado, a responsabilidade para atuar como Fiscal e Avaliador de Acompanhamento dos Contratos de prestação de Serviços das Secretarias de Gestão e Controle, Gabinete, Turismo e Empreendedorismo e Esporte, Desenvolvimento Agrário e Infraestrutura. Art. 2° O Servidor, será responsavel pelo atesto de Notas Fiscais, bem como Emissão de Relatório mensais Atestando a correta Execução de Serviços realizados, conforme contarto. Art. 3° Tudo em conformidade com o que preceitua a Art. 67° da Lei Federal n° 8.666/93 (Lei para Licitações e Contratos da Administração Pública). Art. 3° Revogam - se as disposições em contrário.
