Prefeitura de Tejuçuoca

INEXIGIBILIDADE: 2021.04.27.01-SGC - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Data da abertura: 04/05/2021

Data da divulgação do extrato: 04/05/2021

Data da ratificação: 03/05/2021

Data da divulgação da ratificação: 03/05/2021

Valor estimado: R$ 402.165,12 (quatrocentos e dois mil, cento e sessenta e cinco REAIS e doze centavos)

Informações do objeto

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA TÉCNICA, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA PARA REVISÃO DE DÉBITOS, REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTOS E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DE TRIBUTOS FEDERAIS NOS ÚLTIMOS 60 MESES, BEM COMO ÀS ALÍQUOTAS GIIIL-RAT, BASE DE CÁLCULO DO INSS E AO PASEP, COM VISTAS À REDUÇÃO DOS VALORES PAGOS E A SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS FUTUROS, ALÉM DA RESTITUIÇÃO PELOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE GESTÃO E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

É DE AMPLO CONHECIMENTO, INCLUSIVE, DOS DADOS CONSTANTES NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, QUE A EMPRESA CLAUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA POSSUI VASTA EXPERIÊNCIA E, AO LONGO DE VÁRIOS ANOS DE HISTÓRIA E DE TRABALHOS DESENVOLVIDOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, ADQUIRIU NOTORIEDADE QUANTO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA.

Justificativa do preço

A ESCOLHA DO ESCRITÓRIO CLÁUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DEVE-SE AO FATO DE SUA EXPERIÊNCIA E TÉCNICA PROFISSIONAL NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES JUNTO A VÁRIOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENTRE OUTROS, NÃO SE PODENDO OLVIDAR, ADEMAIS, TRATAR-SE DE EMPRESA CUJO QUADRO TÉCNICO TEM VASTO CONHECIMENT NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS.

Fundamentação legal

ART. 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 14.039 DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/05/2021	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
04/05/2021	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE MARCOS PINHO BRITO
Responsável pela Informação	JOSE MARCOS PINHO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO SOUSA SANTOS
Responsável pela Ratificação	JOSE HODENISIO DE BRITO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE GESTÃO E CONTROLE	LARA BARBOSA PONTE

Andamento

DATA: 12/05/2021 - 09:15 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HODENISIO DE BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	511KB
PUBLICAÇÕES	PDF	3MB
CONTRATO E EXTRATO	PDF	9MB

Lista de licitações.

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