| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 09/07/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO DAVID MENDES PINTO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DAVID MENDES PINTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO SOUSA SANTOS |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE HODENISIO DE BRITO |
| Responsável pela Homologação | JOSE HODENISIO DE BRITO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE GESTÃO E CONTROLE | JOSE HODENISIO DE BRITO | GERENCIADOR |