| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | FRANCISCO DAVID MENDES PINTO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DAVID MENDES PINTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO SOUSA SANTOS |
| Responsável pela Adjudicação | ROBERTA AZEVEDO VIDAL |
| Responsável pela Homologação | ROBERTA AZEVEDO VIDAL |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
