| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/12/0025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 31/12/0025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 31/12/0025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO DAVID MENDES PINTO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DAVID MENDES PINTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Sousa Santos |
| Responsável pela Adjudicação | José Virgilio Matos Castro |
| Responsável pela Homologação | José Virgilio Matos Castro |