| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 17/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 17/05/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE MARCOS PINHO BRITO |
| Responsável pela Informação | JOSE MARCOS PINHO BRITO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Sousa Santos |
| Responsável pela Adjudicação | Maria Rosilane Ricardo do Nascimento |
| Responsável pela Homologação | Maria Rosilane Ricardo do Nascimento |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrutura | Maria Rosilane Ricardo do Nascimento | GERENCIADOR |