| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/01/2022 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | JOSÉ MARCOS PINHO BRITO |
| Responsável pela Informação | JOSÉ MARCOS PINHO BRITO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO SOUSA SANTOS |
| Responsável pela Ratificação | JOSE HODENISIO DE BRITO |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DE GESTÃO E CONTROLE | JOSE HODENISIO DE BRITO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 264KB | 
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| CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO | 209KB |
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