Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 11/2022
14/03/2022
INSTITUI O RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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