Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 11/2025
25/02/2025
INSTITUI O FEVEREIRO LARANJA NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA E A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.