Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 11/2025

25/02/2025

“INSTITUI O “FEVEREIRO LARANJA” NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA E A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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