Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 08/2025
17/02/2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO RECEBIDA NO ART. 5º DA LEI 13/2018. FICA POR FORÇA DA PRESENTE LEI, A SER DENOMINADA COMO CRECHE ANTONIA ERISMAR BERNARDO DA CRUZ, SITUA-DA EM LOGRADOURO, ZONA RURAL DE TEJUÇUOCA.
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