Data do decreto: 15/04/2021
Descrição: Estabelece o Plano de Adequação do Município de Tejuçuoca, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do pará-grafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
