Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 12/04/2021
Descrição: INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUÓCA.
   

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