Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 18/02/2021
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS (COVID19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA.
   
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