Data do decreto: 28/07/2025
Descrição: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno rural, situado na localidade de Monte Carmelo, município de Tejuçuoca, necessária para a construção de uma areninha e dá outras providencias.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
