Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
44 | 23/08/2022 | ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, EM OBSERVÂNCIA ÀS METAS 18 E 19, DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PNE E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
www.tejucuoca.ce.gov.brEmitido dia 31/08/2024 às 21:54:54 |