A Prefeitura de Tejuçuoca através da Controladoria Geral compartilha aos munícipes sobre a Instrução Normativa nº 07/2021 (IN à Bens Moveis) - publicada em 13 de abril de 2021.

A IN nº 07/2021 estabelece procedimentos e normatiza sobre as rotinas e procedimentos de aquisição, incorporação, regularização, controle, movimentação e baixa de bens móveis à Administração Municipal de Tejuçuoca

E confira as normas e procedimentos que regem atualmente no nosso município.

A Prefeitura de Tejuçuoca através da Controladoria Geral compartilha aos munícipes sobre a Instrução Normativa nº 06/2021 (IN à Bens Imoveis) - publicada em 13 de abril de 2021.

A IN nº 06/2021 estabelece procedimentos e normatiza sobre as rotinas e procedimentos de aquisição, incorporação, regularização e avaliação de bens imóveis à Administração Municipal de Tejuçuoca

E confira as normas e procedimentos que regem atualmente no nosso município.

A Prefeitura de Tejuçuoca através da Controladoria Geral compartilha aos munícipes sobre a Instrução Normativa nº 05/2021 (IN Inventários) - publicada em 13 de abril de 2021.

A IN nº 05/2021 estabelece procedimentos e normatiza a realização de inventários e levantamentos físicos de bens patrimoniais realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Tejuçuoca.

E confira as normas e procedimentos que regem atualmente no nosso município.

A Prefeitura de Tejuçuoca através da Controladoria Geral compartilha aos munícipes sobre a Instrução Normativa nº 04/2021 (IN Controle de Almoxarifados) - publicada em 17 de fevereiro de 2021.

A IN nº 04/2021 estabelece procedimentos e normatiza o controle de dispensa nos Almoxarifados. Nesta, sobre as normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Tejuçuoca.

Acesse e confira as normas e procedimentos que regem atualmente no nosso município.

A Prefeitura de Tejuçuoca através da Controladoria Geral compartilha aos munícipes sobre a Instrução Normativa nº 03/2021 (IN Trabalho Remoto) - publicada em 17 de fevereiro de 2021.

A IN nº 03/2021 estabelece procedimentos e normatiza o termo do Fluxo de Pagamento. Nesta, dispõe sobre o trabalho remoto na Administração Municipal da Prefeitura de Tejuçuoca nesse período de pandemia.

A Prefeitura de Tejuçuoca através da Controladoria Geral compartilha aos munícipes sobre a Instrução Normativa nº 01/2021 (IN de Admissão Pessoal) - publicada em 04 de fevereiro de 2021.

A IN nº 01/2021 estabelece procedimentos e normatiza o termo de Admissão Pessoal. Nesta, dispõe sobre as normas para a admissão de servidores em cargo de provimento em comissão e contratação temporária de pessoal pelos órgãos integrante da Administração Municipal de Tejuçuoca.

Embora a Controladoria-Geral seja uma exigência na Constituição Federal e na Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), parte dos municípios (incluindo Tejuçuoca) não via a necessidade de ter este departamento, pois de modo geral, cada setor controlaria seus atos por ações isoladas. Podemos dizer que tal prática torna-se um grande gargalo nos municípios, pois normalmente o responsável pelo departamento, não consegue averiguar seus próprios erros, nem tão pouco relacioná-los com a organização como um todo.

O prefeito Antunizio de Brito, optou por modificar a estrutura organizacional, e nesta, incluir a criação da Controladoria conforme impõe a lei. É de conhecimento de todos que o maior motivo de afastamento de prefeitos, nos anos recentes, não foi por corrupção, mas sim por desconhecimento das técnicas legais de procedimentos administrativos. Então, em ato preventivo e transparente, Britinho e Guto Mota implanta a Controladoria Geral ciente e no desejo de fazer o certo, e quando os atos administrativos não condizer com as verdades legais, haver um controlador para alertar e barrar.

A todos estudiosos é sabido que o prefeito honesto e inteligente terá o controlador como o seu maior aliado. Afinal, ambos respondem solidariamente pelos atos da administração. Desta forma, se ambos andarem alinhados e cada um respeitando a competência do outro, quem sairá ganhando em primeira análise serão ambos, mas também toda a população ganhará, pois significará que está havendo eficiência e legalidade na gestão.

Como diz o professor Milton Mendes Botelho, "uma boa controladoria é sinônimo de boa administração que, também, é o objetivo de todo gestor público. Para se ter eficácia legal no gerenciamento do patrimônio público exige uma eficiente Controladoria Geral implantada. " Pensando assim, Prefeito Antunizio Brito e vice Guto Mota institui a Controladoria-Geral no município de Tejuçuoca, e regulamenta com a Lei Municipal 003/2021, publicada em 02 de fevereiro de 2021.