| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 44 | 23/08/2022 | ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, EM OBSERVÂNCIA ÀS METAS 18 E 19, DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PNE E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| www.tejucuoca.ce.gov.brEmitido dia 25/04/2024 às 09:36:48 | ||||