TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA CORONAVÍRUS - COVID 19 - DESTINADOS A OS RECURSOS FINANCEIROS SERÃO DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID 19, PODENDO ABRANGER A ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA, A VIGILÂNCIA EM SAÚDE, A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, A AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS, INSUMOS E PRODUTOS HOSPITALARES, O CUSTEIO DO PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19, PREVISTO NA PORTARIA Nº 245/SAES/MS, DE 24 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO A DEFINIÇÃO DE PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS ESPECÍFICOS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - CONFORME PORTARIA Nº 1666 DE 01/07/2020 (ART. 3º) - ORDEM BANCÁRIA Nº 823124.
