Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1565,07,2026-04-01,"“DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA VICENTE INÁCIO PINTO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CAIÇARA NORTE, NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1561,06,2026-03-17,"DEFINE O VALOR DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA NO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1555,05,2026-03-17,"“DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1522,04,2026-02-19,"“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1521,03,2026-02-19," “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1520,02,2026-02-19,"“DEFINE O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ELENCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1519,01,2026-02-19," “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1491,38,2025-12-22,"“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SITUADO NA LOCALIDADE JARDIM CAXITORÉ, MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2025,"LEI MUNICIPAL"
1490,37,2025-12-22,"“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO POVOADO VILA GADELHA, SITUADO NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA FUNDA, E DE RUAS NELE LOCALIZADAS, NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2025,"LEI MUNICIPAL"
1489,36,2025-12-22,"“DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE DE VERTENTES COMO “GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO CÉSAR GOMES DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1484,35,2025-12-15,"INSTITUI O “PRÊMIO TEJUÇUOCA ESCOLA NOTA DEZ”, DESTINADO A RECONHECER O MÉRITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ALCANÇAREM AS METAS DE APRENDIZAGEM ESTABELECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1483,34,2025-12-15,"“AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTEROU PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 06, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1480,33,2025-12-08,"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEJUÇUOCA/CEARÁ, COM EVENTUAL SALDO FINANCEIRO A SER APURADO NOS RECURSOS DO FUNDEB 70% (SETENTA POR CENTO) NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",2025,"LEI MUNICIPAL"
1479,32,2025-12-08,"“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIAR OS PRIMEIROS COLOCADOS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1478,31,2025-12-01,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de TEJUÇUOCA para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1473,30,2025-11-24,"“DENOMINA DE PRAÇA MARIA DAS GRAÇAS CRUZ A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LOGRADOURO, NESTE MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2025,"LEI MUNICIPAL"
1466,29,2025-11-03,"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Tejuçuoca, para o quadriênio 2026 - 2029.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1463,28,2025-10-29,"“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE UMA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) AOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1447,27,2025-09-29,"Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1445,26,2025-09-23,"“DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2025,"LEI MUNICIPAL"