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O Governo Municipal




Prefeita
Heloide Estevam
Vice-Prefeito
Amilton Camelo

No Município, assume o Prefeito a posição de Chefe do Executivo, desempenhando funções políticas, executivas e administrativas. Amplas são as suas atribuições e grandes, portanto, suas responsabilidades, tanto do ponto de vista legal, como pelo fato de que é o principal depositário da confiança popular para a solução dos problemas do Município.
Em face da consagrada autonomia político-administrativa do Município, cumpre observar que o Prefeito Municipal não está subordinado a nenhuma outra autoridade municipal, estadual ou federal, devendo obediência apenas aos ditames da lei e mandados judiciais. Pode-se dizer, então, que o Prefeito é agente político responsável pelo ramo executivo de uma unidade de Governo autônoma – o Município.

Funções políticas
Por ser conduzido ao cargo por eleição popular, o Prefeito torna-se o porta-voz natural dos interesses municipais perante a Câmara Municipal, demais esferas de Governo e outros setores que possam contribuir para o bem-estar da população e o progresso do Município.

Funções executivas
As funções executivas e administrativas do Prefeito constituem a sua principal responsabilidade. Como Chefe do Executivo Municipal, cabem-lhe, sobretudo, as funções que caracterizam as chefias de alto nível, que são planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos.

Funções administrativas
Se for feita uma lista das atribuições administrativas do Prefeito, as abaixo mencionadas constituirão as mais importantes, em vista da tradição governamental brasileira. Algumas delas são desempenhadas pessoalmente pelo Prefeito, outras são praticadas pelos Secretários Municipais e servidores da Prefeitura. Em qualquer caso, repita-se, o Prefeito é o responsável, cabendo-lhe promover as medidas necessárias ao seu desempenho.


       

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